Na última quinta-feira
(20) foi publicada uma entrevista que eu concedi ao quadro Palanque Eletrônico
da Zero Hora, que é coordenado pelo jornalista Paulo Germano. O tema era a
legalização das drogas, a principal proposta da minha candidatura para combater
o narcotráfico e um dos nossos eixos centrais para atacar a desigualdade
social. A publicação foi fiel à entrevista, mas o pequeno espaço limitou a
discussão política. Resolvi responder novamente as perguntas, para aprofundar o
debate um pouco mais. Mandem críticas, dúvidas e sugestões.
1
– Como funcionaria o controle do estado?
Primeiro, acredito que
é necessário reconhecer que uma política estatal para as drogas deve ter
abrangência sobre o conjunto das substâncias psicoativas existentes: substâncias
ilícitas (ex: maconha, cocaína), lícitas de uso recreacional (ex: bebidas
alcoólicas) e de uso terapêutico (fármacos). O estado deve ter o controle
econômico da produção e circulação das substâncias, o que por si só eliminaria
o poder do narcotráfico. Essa renda deve servir para a construção de um fundo
estatal, que custeie o orçamento da saúde, educação preventiva e garanta uma política
de fiscalização rigorosa.
Já existem iniciativas
individuais, comunitárias e micro empresariais, de produtores de bebidas e fumo
que poderiam ser estimuladas, além da cannabicultura. A estatização é
necessária para garantir o fim social, diferente do que acontece hoje. Não
defendo que grandes multinacionais, a partir de propagandas no rádio e na TV, incentivem
o uso indiscriminado e inconsciente de qualquer substância para obter lucros
exorbitantes. Também não acho correto que exista monopólio em patentes de
remédio, onde o dinheiro e a ganância falam mais alto que a necessidade do povo
pobre, que não tem acesso a saúde. Entendo que o fundo social deve ser
construído para administrar os recursos e as iniciativas.
A situação de milhares
de jovens que são levados ao tráfico ou trabalham no campo, na produção das
substâncias, poderia se transformar qualitativamente, garantindo direitos,
dignidade e uma nova condição social. Enfim, isso significa uma política
consciente para combater a desigualdade social e acabar com um mercado ilegal,
que é, por sua consequência social, altamente danoso. Em nosso país hoje uma
verdadeira guerra civil, responsável por 50% dos presos brasileiros (1/5 dos
homens e 50% das mulheres). No mundo inteiro esse mercado atinge 200 milhões de
pessoas e movimenta cerca de 500 bilhões de dólares. Em Porto Alegre 80% dos
jovens já utilizaram algum tipo de droga. A política proibicionista é
hipócrita, cria um mito sobre o tema que não ajuda em nada na conscientização
que é necessária para lidar com qualquer substância psicoativa. O acesso as
drogas, mesmo com a proibição é fácil, todos sabem que a maior boca de fumo da
cidade é do lado de uma delegacia, a que(m) serve manter as coisas desse jeito?
2
– Não poderia aumentar o número de dependentes?
Legalizar as drogas não
significa um oba-oba. Tem gente que acha que dessa forma você vai comprar crack
em qualquer boteco, de maneira alguma! Legalização significa regulamentação,
algo que não existe em nosso país hoje. Por exemplo, com a regulamentação do
estado, de imediato já seria possível aplicar uma política de redução de danos na
produção das substâncias, o que diminuiria os malefícios das drogas. Com
educação preventiva, o tema deverá ser encarado como debate fundamental nas
escolas. Em países que aplicaram essa política, mesmo que de forma parcial, o
número de dependentes diminuiu.
A legalização tem o
objetivo de destinar os esforços do estado para o tratamento dos problemas
reais, principalmente com relação a saúde. Em Porto Alegre existem apenas 534
leitos disponíveis para tratamento de usuários. Em nosso estado são cerca de
2,592 disponíveis pelo SUS. Os locais de tratamento se restringem ao Posto do
IAPI, onde o serviço é terceirizado e ao Postão da Cruzeiro. Além disso,
existem cerca de 30 leitos femininos no Hospital Espírita. O CAPS AD(Centro de
atendimento psico-social – Álcool e Drogas) é um sistema completamente falho e
restrito. Dilma prometeu que em 2011 construiria 136 centros de tratamento para
usuários de crack, mas apenas 9 saíram do papel. Ou seja, a situação da saúde
pública hoje é um dos principais elementos que fortalece a continuidade do uso “problemático”
das drogas. Não há conscientização nem tratamento, apenas criminalização.
3
– O mais importante: o que um vereador pode fazer, se a legislação é federal?
Em primeiro lugar, não
compreendo a política da mesma forma que os representantes dos partidos
tradicionais. Entendo que o sistema político vigente afasta da política a ampla
maioria da população, que é apenas convocada a votar de dois em dois anos e depois
disso não recebe retorno algum. Não há participação popular na tomada das
decisões, é uma democracia dos ricos que financiam as campanhas dos políticos
que governam em conluio com os poderosos. Falo isso aqui, pois acredito que não
há razão de ser para um mandato de um vereador se ele não atuar com o objetivo
central de fortalecer a organização dos jovens e trabalhadores, colocar seu
gabinete a serviço das lutas e mobilizações. Nesse sentido, a primeira coisa
importante é fazer referência aos movimentos sociais, como a Marcha da Maconha,
que ano após ano fortalece a pauta nas ruas. Meu mandato seria um ponto de
apoio para essa luta.
Também entendo que é
ridículo alegar que a legislação é federal e a gente não pode fazer nada por
aqui. É um problema de cidade, que deve ser debatido pela população. Ou seja,
iniciar essa discussão aqui pode ter um significado muito importante para a
resolução desse problema social. E de qualquer forma, a prefeitura atua junto
com a União o ano inteiro, pressiona para conseguir recursos, compactua ações
em tantos temas supérfluos, como a Copa do Mundo, por que não pressionar o
Governo Federal a repensar essa política?
